Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral

Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

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Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Citação para loja entregue a shopping é nula

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado